Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs

Segundo os autores, a Biocon não cumpriu o que determinavam as cláusulas do acordo, e não transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

Entenda o plágio da obra "Mulheres" onde Adele é a plagiadora

Nosso famoso autor sambista Toninho Geraes , que entre tantos sucessos é único autor da música "Mulheres" ficou famosa na interpretação de Martinho da Vila.

Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira

O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Ação de indenização. Danos morais. Dever indenizatório demonstrado. Quantum. Redução.

Demonstrado nos autos que o dano suportado pelos autores deu-se em virtude da prática de ato negligente, imperito ou imprudente da ré, é de se ter a procedência do seu pedido.

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Políticos gastam mais do que têm na eleição

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Organizador de show sertanejo terá que devolver à CAESB parte do dinheiro recebido a título de patrocínio

Ação de cobrança

Contribuição previdenciária. Restituição de indébito. Servidor público inativo. Juros de mora. Percentual. Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela MP 2.180-35/01.

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.